Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

realidade o contrato de emprego permaneceu intacto, tendo o autor continuado a exercer as mesmas

STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

-feira (21), jurisprudência preponderante na Corte no sentido de que a relação de emprego entre o Poder

As propostas de Lula e de Alckmin

Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes

O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito

Civil e comercial. Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade.

Exclusão de sócio. Quebra da affectio societatis.

Chocolates Garoto condenada por manter protesto de duplicata já quitada

A autora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa em decorrência do protesto pretensamente indevido de duplicata.

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

“Novo PAC”: uma oportunidade para a Inclusão Social?

Por André Naves.

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.

Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de empregada terceirizada

A condenação regional foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em

Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei nº 11.281, de 20/02/06.

Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa

Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses

Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação

E-mail mal educado não justifica demissão

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos